Como pedir a memória de cálculo do reajuste do plano de saúde?

Quando o reajuste de um plano coletivo chega, ele vem quase sempre como um percentual isolado. A conta que levou até ele — quanto o grupo gastou, em que período, com qual critério — raramente acompanha o comunicado. E é exatamente essa conta que a operadora é obrigada a fornecer.

O documento tem nome: extrato pormenorizado do reajuste, popularmente chamado de memória de cálculo. Este guia mostra quem pode pedir, para quem, em que prazo, o que ele deve conter e o que fazer quando não vem.

Resposta curta

Nos contratos coletivos, a operadora deve entregar à pessoa jurídica contratante, com no mínimo 30 dias de antecedência, um extrato pormenorizado com o critério técnico, os parâmetros, a demonstração do cálculo e o período de observação do reajuste. O beneficiário também pode solicitá-lo formalmente depois que o reajuste for aplicado, e a operadora tem até 10 dias para fornecer. A regra está na Resolução Normativa ANS nº 509/2022.

Em resumo

• Quem recebe automaticamente: a empresa, a entidade de classe ou a administradora de benefícios, 30 dias antes.
• Quem pode pedir: também o beneficiário, depois de aplicado o reajuste — prazo de resposta de até 10 dias.
• O que deve conter: critério técnico, parâmetros, demonstração do cálculo, período de observação e canal de atendimento.
• Se não vier: registre reclamação na ANS pela NIP; em demandas não assistenciais o prazo de resposta é de até 10 dias úteis.
• Peça sempre por canal que gere protocolo.

Quem pede, para quem e em que prazo

Modelo de pedido

Copie, ajuste os dados entre colchetes e envie pelo chat, e-mail ou canal de atendimento da operadora, guardando o protocolo:

O que o extrato deve conter

• Critério técnico: qual regra do contrato foi aplicada — variação de custos, sinistralidade ou a combinação das duas.
• Parâmetros: índice-alvo, índices setoriais utilizados e demais referências do cálculo.
• Demonstração do cálculo: a conta, e não apenas o resultado.
• Período de observação: datas de início e fim da apuração.
• Canal de atendimento: onde esclarecer dúvidas sobre o documento.

Um extrato que traz só o percentual final e uma frase sobre “aumento de custos assistenciais” não atende ao que a norma exige.

Para entender a conta que o extrato deve mostrar, veja o cálculo do reajuste por sinistralidade.

O que fazer quando o extrato não vem

1. Refaça o pedido por escrito, citando a norma e anotando o protocolo.
2. Acione também a administradora de benefícios, quando houver — ela representa o contratante, não a operadora.
3. Registre reclamação na ANS. A Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) pode ser aberta pelo site da ANS, pelo aplicativo ANS Móvel ou pelo Disque ANS 0800 701 9656. Em demandas não assistenciais, a operadora tem até 10 dias úteis para responder.
4. Guarde tudo: comunicado de reajuste, protocolos, respostas e boletos antes e depois.
5. Avalie a via jurídica se a recusa persistir — a ausência de demonstração costuma ser elemento relevante na análise.

Quando o extrato chegar, o que olhar primeiro

• o período de apuração não se sobrepõe ao do reajuste anterior;
• o critério corresponde ao previsto na cláusula do contrato;
• a conta fecha: despesas divididas por receita resultam no percentual informado;
• os componentes estão separados (custos do setor x experiência do contrato);
• eventos atípicos do período foram identificados e tratados como tal;
• nos contratos com menos de 30 vidas, o percentual corresponde ao agrupamento divulgado pela operadora.

Perguntas frequentes

Sou funcionário, não sou o contratante. Posso pedir?

Pode. Depois de aplicado o reajuste, o beneficiário tem direito de solicitar formalmente o extrato pormenorizado, com prazo de resposta de até 10 dias.

Tenho plano individual. Vale a mesma regra?

Nos planos individuais e familiares regulamentados, o reajuste segue o percentual máximo autorizado pela ANS, divulgado publicamente, e a verificação é mais direta: basta comparar o índice aplicado com o teto do período.

A diferença entre as regras de cada tipo de plano está no guia de reajuste dos planos de saúde.

A operadora pode cobrar pelo documento?

O fornecimento decorre de obrigação regulatória de transparência. Qualquer condição imposta para a entrega deve ser questionada por escrito e, se necessário, levada à ANS.

Quanto tempo devo guardar o extrato?

Guarde junto com os boletos e comunicados por pelo menos alguns anos. Segundo o Tema 610 do STJ, a pretensão de reaver valores decorrentes de cláusula de reajuste nula prescreve em 3 anos, e a documentação é o que sustenta qualquer discussão.

E se a administradora disser que o documento é da operadora?

Peça aos dois, por escrito. A administradora representa o contratante e deve repassar as informações recebidas da operadora; a operadora é quem calcula e demonstra.

O extrato prova que o reajuste é válido?

Não por si só. Ele permite verificar se o cálculo segue o contrato. Um extrato completo pode, inclusive, revelar inconsistências — é para isso que serve.

Conclusão

Pedir a memória de cálculo é a providência de maior retorno em um reajuste de plano coletivo. Ela custa um e-mail, tem prazo definido em norma e produz um de dois resultados: ou o cálculo se confirma, e a negociação segue com informação, ou a ausência do documento vira um elemento concreto a favor de quem questiona.

Se o extrato não chegar, vier incompleto ou não fechar com a cláusula do contrato, vale buscar uma avaliação jurídica do reajuste do plano de saúde.

Fontes oficiais: ANS — reajuste anual de planos coletivos e ANS — Notificação de Intermediação Preliminar.

Autor: Mateus Guimarães Brito Serra – OAB/AP 6.612
Revisão jurídica: Ana Rita Mendes Montenegro – OAB/AP 6.619
Última atualização: 5 de outubro de 2026
Fontes verificadas até: 5 de outubro de 2026

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu contrato por um profissional.

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