Reajuste de plano de saúde: guia completo para entender o aumento da mensalidade

O boleto chegou mais alto e a primeira pergunta é quase sempre a mesma: esse aumento está certo? A resposta depende menos do percentual e mais de algumas informações que muita gente não tem à mão: que tipo de plano é o seu, quando ele foi contratado, qual motivo foi informado para o aumento e quais regras se aplicam ao seu contrato.

Este guia reúne, em um só lugar, o que a legislação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem sobre o reajuste de plano de saúde. A ideia é que, ao final da leitura, você entenda como o reajuste funciona, saiba quais pontos conferir no seu caso e consiga identificar quando faz sentido buscar uma análise mais aprofundada.

Resposta curta

Reajuste de plano de saúde é o aumento da mensalidade permitido por lei e pelo contrato. Existem dois tipos principais: o reajuste anual, aplicado uma vez a cada 12 meses, e o reajuste por mudança de faixa etária, aplicado quando o beneficiário muda de faixa de idade prevista no contrato. As regras mudam conforme o plano seja individual/familiar ou coletivo e conforme a data de contratação.

Em resumo

• Nos planos individuais/familiares contratados a partir de 1999 (ou adaptados à Lei nº 9.656/1998), a ANS define o percentual máximo do reajuste anual. Para maio de 2026 a abril de 2027, o teto é de 5,11%.
• Nos planos coletivos (empresariais e por adesão), a ANS não fixa um teto. Contratos com menos de 30 beneficiários seguem um percentual único por operadora; contratos com 30 ou mais são negociados.
• O reajuste por faixa etária precisa estar previsto no contrato e respeitar as regras da época da contratação. Nos contratos a partir de 2004, a última faixa começa aos 59 anos.
• Um percentual alto, sozinho, não prova que o reajuste é abusivo. A análise depende do contrato, da modalidade, da justificativa e dos documentos.
• Quando há indícios de irregularidade, é possível pedir informações à operadora, reclamar em canais administrativos e, se for o caso, buscar avaliação jurídica.

O que é reajuste de plano de saúde?

Reajuste é a atualização do valor da mensalidade (a “contraprestação pecuniária”, na linguagem da lei) prevista no contrato do plano de saúde. A Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde, exige que o contrato indique com clareza os critérios de reajuste e revisão da mensalidade (art. 16, XI).

Isso significa que a operadora não pode aumentar o valor quando e como quiser: o reajuste precisa ter fundamento no contrato e respeitar a regulamentação aplicável.

Vale separar o reajuste de outros motivos que também deixam o boleto mais caro, como a inclusão de um dependente, a troca de plano ou a cobrança de coparticipação por consultas e exames realizados. Esses valores podem aparecer na mesma fatura, mas não são reajuste, e a análise de cada um é diferente.

Quais são os tipos de reajuste do plano de saúde?

Na prática, o beneficiário se depara com dois tipos principais de reajuste. Eles têm causas diferentes e podem, inclusive, ser aplicados no mesmo ano.

Um ponto que costuma gerar confusão: quando o aniversário do contrato e a mudança de faixa etária caem no mesmo período, os dois reajustes podem se somar. Isso, por si só, não é irregular, mas exige conferir se cada um foi calculado corretamente.

Como funciona o reajuste anual?

O reajuste anual existe para recompor a variação dos custos da assistência à saúde. A forma de definir o percentual, porém, muda completamente conforme a modalidade do plano.

Planos individuais e familiares

Para os planos individuais/familiares de assistência médico-hospitalar contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998, a ANS define o percentual máximo de reajuste anual. A operadora pode aplicar um percentual menor, mas não maior do que o autorizado, e só pode aplicá-lo na data de aniversário do contrato.

Para o ciclo de maio de 2026 a abril de 2027, o teto autorizado pela ANS é de 5,11%, alcançando cerca de 7,7 milhões de beneficiários de planos individuais e familiares, segundo a divulgação da própria Agência. A metodologia da ANS leva em conta a variação das despesas assistenciais desses planos combinada com a inflação.

Como esse índice é calculado e em que mês ele pode ser aplicado está detalhado em como funciona o reajuste anual do plano de saúde.

E os contratos antigos? Os planos contratados antes de 1999 e não adaptados à Lei nº 9.656/1998 seguem, em regra, o que está previsto no próprio contrato. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 123 da repercussão geral, firmou que a Lei dos Planos de Saúde se aplica aos contratos celebrados a partir de sua vigência e aos contratos antigos que foram adaptados ao novo regime. Alguns contratos antigos seguem percentuais definidos em termos de compromisso firmados entre operadoras e a ANS, o que exige verificar a situação específica do contrato.

Planos coletivos empresariais e por adesão

Nos planos coletivos, não existe um teto anual definido pela ANS como o dos planos individuais. As regras são estas:

• Contratos com 30 ou mais beneficiários: o reajuste decorre de livre negociação entre a operadora e a pessoa jurídica contratante (a empresa, a entidade ou a administradora de benefícios), observada a cláusula contratual.
• Contratos com menos de 30 beneficiários: a operadora deve reunir todos esses contratos em um grupo único (o chamado “agrupamento de contratos” ou “pool de risco”) e aplicar a eles um percentual único. Esse percentual é divulgado pela operadora em seu site em maio e vale até abril do ano seguinte, sendo aplicado no mês de aniversário de cada contrato. A regra está hoje na Resolução Normativa ANS nº 565/2022, que substituiu a antiga RN nº 309/2012.
• Periodicidade: nenhum contrato coletivo pode receber reajuste em periodicidade inferior a 12 meses, e não pode haver percentuais diferentes dentro de um mesmo plano de um mesmo contrato (RN ANS nº 557/2022).

Para dar uma dimensão: segundo dados divulgados pela ANS em maio de 2026, o reajuste médio dos planos coletivos médico-hospitalares em 2025 foi de 10,76%, sendo de 14,24% nos contratos com menos de 30 vidas e de 9,62% nos contratos com 30 vidas ou mais. São médias de mercado, e não um limite: o percentual de cada contrato pode ser maior ou menor.

Como esse percentual é formado e negociado entre a operadora e a empresa contratante está em como funciona o reajuste do plano empresarial.

Atenção: a ANS mantém em sua agenda regulatória uma revisão das regras de reajuste dos planos coletivos, incluindo a proposta de ampliar o agrupamento de contratos. Até a data de atualização deste guia, não havia norma nova publicada sobre o tema. Este conteúdo será atualizado se as regras mudarem.

O direito à informação sobre o cálculo

Nos planos coletivos, a transparência do cálculo é um ponto central. Pela Resolução Normativa ANS nº 509/2022, a operadora deve fornecer à pessoa jurídica contratante, com antecedência mínima de 30 dias, um extrato pormenorizado com os itens considerados no cálculo do reajuste, incluindo o critério técnico, os parâmetros e o período de observação. Depois de aplicado o reajuste, o beneficiário pode solicitar formalmente esse extrato, que deve ser fornecido em até 10 dias.

Esse documento, muitas vezes chamado de “memória de cálculo”, é uma das peças mais importantes para entender se o percentual aplicado tem base técnica.

Como funciona o reajuste por faixa etária?

Com o passar dos anos, a tendência é que a pessoa use mais serviços de saúde. Por isso, a lei permite que o valor da mensalidade varie conforme a idade, mas com condições. O art. 15 da Lei nº 9.656/1998 determina que essa variação só pode ocorrer se as faixas etárias e os percentuais de cada uma estiverem previstos no contrato inicial, conforme as normas da ANS.

As regras aplicáveis dependem da data em que o plano foi contratado:

As dez faixas dos contratos firmados a partir de 2004 são: 0 a 18 anos; 19 a 23; 24 a 28; 29 a 33; 34 a 38; 39 a 43; 44 a 48; 49 a 53; 54 a 58; e 59 anos ou mais. Essas regras estão hoje na Resolução Normativa ANS nº 563/2022, que substituiu a RN nº 63/2003, e se relacionam com o Estatuto da Pessoa Idosa, que proíbe a cobrança de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa nos planos de saúde (art. 15, § 3º, da Lei nº 10.741/2003).

Cada época de contratação tem regras próprias, explicadas faixa por faixa no texto sobre reajuste do plano de saúde por faixa etária.

O que o STJ diz sobre o reajuste por idade

No Tema 952 dos recursos repetitivos, o STJ definiu que o reajuste por faixa etária em plano individual ou familiar é válido desde que: (i) haja previsão contratual; (ii) sejam observadas as normas dos órgãos reguladores; e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.

Depois, no Tema 1016, o STJ estendeu esses critérios aos planos coletivos, com a ressalva de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica às entidades de autogestão. No mesmo julgamento, o Tribunal definiu que a “variação acumulada” prevista na regra da ANS deve ser calculada pelo seu sentido matemático, e não pela simples soma dos percentuais.

Na prática, isso significa que o aumento aos 59 anos não é automaticamente ilegal. A análise passa por verificar se o contrato prevê a tabela de faixas, se os limites regulatórios foram respeitados e se o percentual tem justificativa técnica compatível.

Para ver os requisitos fixados pelo tribunal, um a um, leia o que o STJ entende sobre reajuste por faixa etária.

Individual, empresarial ou por adesão: por que a modalidade muda tudo

Saber o tipo de plano é o primeiro passo de qualquer análise, porque a regra do reajuste anual muda de acordo com ele. A Resolução Normativa ANS nº 557/2022 classifica os planos assim:

• Individual ou familiar: contratado diretamente pela pessoa física, para si e, se quiser, para seu grupo familiar.
• Coletivo empresarial: contratado por uma pessoa jurídica para oferecer cobertura a pessoas vinculadas a ela, como empregados e sócios. O empresário individual também pode contratar essa modalidade, desde que cumpra os requisitos da norma.
• Coletivo por adesão: contratado por entidades de caráter profissional, classista ou setorial (como conselhos, sindicatos e associações), muitas vezes com a participação de uma administradora de benefícios.

Muitos planos vendidos para famílias ou pequenos grupos, com poucas vidas, são formalmente coletivos. É o que costuma ser chamado de “falso coletivo”: um contrato que, na forma, é empresarial ou por adesão, mas que, na prática, funciona como um plano familiar. Essa situação tem análise própria e não significa, automaticamente, que as regras do plano individual serão aplicadas.

Para os contratos de empresas pequenas, veja como funciona o reajuste de plano de saúde PME.

O que é sinistralidade e como ela entra no reajuste?

Sinistralidade é, de forma simplificada, a relação entre o que a operadora gasta com a assistência dos beneficiários (consultas, exames, internações) e o que ela recebe em mensalidades. Nos planos coletivos, é comum que a cláusula de reajuste considere esse indicador ao lado da variação de custos médicos.

Usar a sinistralidade como critério não é, por si só, irregular. O ponto de atenção é outro: saber se a cláusula está clara no contrato, se os dados usados foram informados e se o cálculo apresentado é coerente com o que o contrato prevê. É aqui que o extrato pormenorizado do reajuste ganha importância.

Para entender, passo a passo, como esse indicador é calculado, veja o que é sinistralidade no plano de saúde.

Quando um reajuste pode ser questionado?

Não existe um percentual a partir do qual o reajuste passa a ser automaticamente abusivo. O que existe é um conjunto de sinais que justificam uma análise mais cuidadosa:

• plano individual/familiar com reajuste anual acima do teto autorizado pela ANS para o período;
• reajuste aplicado fora do mês de aniversário do contrato ou mais de uma vez em 12 meses;
• reajuste por faixa etária sem previsão clara no contrato, ou em desacordo com as faixas e limites da época da contratação;
• plano coletivo com menos de 30 vidas em que o percentual aplicado não corresponde ao divulgado para o agrupamento;
• ausência de informação sobre o critério técnico ou recusa em fornecer o extrato do cálculo;
• justificativa genérica, sem demonstração de base técnica, especialmente em percentuais muito acima da média do período;
• histórico de aumentos sucessivos que tornam a mensalidade desproporcional ao que foi contratado.

Também importa saber quais normas de proteção se aplicam. O STJ consolidou, na Súmula 608, que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. Isso influencia os argumentos disponíveis em cada caso.

O que não é possível afirmar: um percentual elevado, isoladamente, não permite concluir que o reajuste seja abusivo. A conclusão depende do contrato, da modalidade, da justificativa apresentada, dos documentos e das circunstâncias concretas. Da mesma forma, um percentual dentro da média não significa, necessariamente, que o cálculo está correto.

As verificações que ajudam a separar um aumento alto de um aumento fora da regra estão em como identificar um reajuste abusivo de plano de saúde.

Método Serra Montenegro: 10 perguntas para analisar um reajuste

Para organizar a análise, a Serra Montenegro utiliza um roteiro didático próprio. Ele não é uma metodologia oficial da ANS, do STJ ou da legislação, mas ajuda a enxergar o caso por inteiro, em vez de olhar apenas para o percentual.

Quais documentos reunir para analisar o reajuste?

Não há uma lista obrigatória única, mas estes documentos costumam ser úteis para entender o que aconteceu:

• documento pessoal do titular;
• contrato do plano ou proposta de adesão, com a tabela de faixas etárias, se houver;
• boleto anterior ao reajuste e boleto atual;
• comunicado de reajuste enviado pela operadora, administradora ou empresa;
• histórico de mensalidades dos últimos anos;
• extrato pormenorizado ou memória de cálculo, quando disponível;
• protocolos de atendimento e respostas da operadora;
• nos planos coletivos, documentos que mostrem o vínculo com a empresa ou entidade contratante.

Se você não tiver todos, não é motivo para desistir da análise. Parte das informações pode ser solicitada à operadora, e o histórico pode ser reconstruído com extratos bancários ou faturas de cartão.

Onde pedir cada documento, e o que fazer quando algum deles falta, está em quais documentos reunir para analisar o reajuste.

É possível recuperar valores pagos a mais?

Em tese, sim. Quando se reconhece que uma cláusula ou um reajuste é inválido, é possível discutir a devolução do que foi pago além do devido. Mas isso depende de a irregularidade ser efetivamente demonstrada no caso concreto.

Sobre o prazo, o STJ, no Tema 610 dos recursos repetitivos, firmou que, na vigência do contrato, a pretensão de receber valores decorrentes da nulidade de cláusula de reajuste prescreve em 3 anos (art. 206, § 3º, IV, do Código Civil), observada a regra de transição para fatos ocorridos sob o Código Civil de 1916. Na prática, isso costuma limitar o período que pode ser cobrado, e a contagem exata depende das datas e das circunstâncias de cada caso.

A forma de devolução, simples ou em dobro, também depende de requisitos próprios e precisa ser avaliada individualmente. Por isso, qualquer estimativa de valor só faz sentido depois da análise dos documentos.

Os prazos e a forma de cálculo estão explicados no texto sobre valores pagos a mais no plano de saúde.

O que fazer se você acha que o reajuste está errado

1. Identifique o tipo de plano e a data de contratação. Essa informação costuma estar no contrato, na proposta de adesão ou no site da operadora.
2. Confira o motivo e o percentual do aumento. Veja se o reajuste é anual, por faixa etária ou os dois.
3. Compare com a regra aplicável. No plano individual, com o teto da ANS; no coletivo com menos de 30 vidas, com o percentual divulgado pela operadora para o agrupamento.
4. Peça informações por escrito. Solicite à operadora, à administradora ou à empresa contratante o extrato do cálculo e anote todos os protocolos.
5. Use os canais administrativos, se necessário. É possível registrar reclamação nos canais de atendimento da ANS e nos órgãos de defesa do consumidor.
6. Não suspenda os pagamentos por conta própria. A inadimplência pode gerar consequências contratuais, inclusive suspensão ou cancelamento do plano, conforme as regras aplicáveis.
7. Busque avaliação jurídica quando houver indícios de irregularidade. Um advogado pode analisar os documentos e indicar se existe fundamento para revisão administrativa ou judicial.

Perguntas frequentes sobre reajuste de plano de saúde

O reajuste definido pela ANS vale para plano empresarial?

Não. O teto anual divulgado pela ANS, de 5,11% para maio de 2026 a abril de 2027, vale para os planos individuais e familiares enquadrados na regra. Os planos coletivos empresariais e por adesão seguem a cláusula contratual, a negociação e as regras de agrupamento para contratos com menos de 30 beneficiários.

A operadora pode aplicar dois reajustes no mesmo ano?

Pode acontecer de o reajuste anual e o reajuste por faixa etária serem aplicados no mesmo ano, porque têm causas diferentes. O que não pode é o reajuste anual ser aplicado mais de uma vez em um período de 12 meses. Quando os dois coincidem, vale conferir cada cálculo separadamente.

Todo reajuste alto é abusivo?

Não necessariamente. O percentual é um sinal de alerta, mas a abusividade depende de outros fatores, como previsão contratual, regras da ANS aplicáveis, justificativa técnica e histórico do contrato. Por outro lado, um percentual moderado também pode estar errado se o cálculo não seguir o contrato.

O plano pode aumentar depois dos 60 anos?

Nos contratos firmados a partir de 2004, a última faixa etária começa aos 59 anos, então não há novo reajuste por idade depois disso. O reajuste anual, porém, continua sendo aplicado normalmente. Nos contratos mais antigos, as regras dependem da data de contratação e do tempo de permanência no plano.

Posso deixar de pagar a diferença enquanto questiono o reajuste?

Não é recomendável fazer isso por conta própria. O pagamento parcial pode ser tratado como inadimplência, com risco de suspensão ou cancelamento do plano. Se houver fundamento para questionar o valor, o caminho mais seguro é buscar orientação antes de alterar os pagamentos.

Como descobrir se o meu plano é individual ou coletivo?

Verifique o contrato ou a proposta de adesão, que indicam a modalidade. Outra pista é quem assinou o contrato: se foi uma empresa, entidade de classe ou administradora de benefícios, o plano é coletivo. Em caso de dúvida, peça essa informação por escrito à operadora.

Existe prazo para questionar o reajuste?

Segundo o Tema 610 do STJ, a pretensão de receber de volta valores pagos com base em cláusula de reajuste nula prescreve em 3 anos, na vigência do contrato. A contagem e os efeitos variam conforme o caso, por isso é importante não deixar a análise para muito depois do aumento.

Preciso de advogado para reclamar do reajuste?

Para reclamações nos canais da ANS e nos órgãos de defesa do consumidor, não. Para uma ação judicial, a regra é a atuação de advogado, com exceções previstas em lei, como causas de menor valor nos Juizados Especiais. Mesmo quando não é obrigatória, a análise jurídica ajuda a avaliar se há fundamento e quais riscos existem.

Conclusão

O reajuste de plano de saúde não é, por si só, um problema: ele está previsto em lei e nos contratos. A questão é saber se o aumento que chegou no seu boleto seguiu as regras certas para o seu tipo de plano, a sua data de contratação e o motivo informado.

Em resumo: nos planos individuais, compare com o teto da ANS; nos coletivos, verifique a cláusula contratual, o agrupamento de contratos e o extrato do cálculo; no reajuste por idade, confira a tabela de faixas e os limites da época da contratação. Se, depois disso, algo não fizer sentido, reúna os documentos e busque uma avaliação jurídica do reajuste do seu plano de saúde.

Para consultar as regras oficiais, veja as páginas da ANS sobre reajuste anual de planos individuais/familiares e sobre reajuste anual de planos coletivos, além do texto da Lei nº 9.656/1998.

Autor: Mateus Guimarães Brito Serra – OAB/AP 6.612
Revisão jurídica: Ana Rita Mendes Montenegro – OAB/AP 6.619
Última atualização: 16 de setembro de 2026
Fontes verificadas até: 16 de setembro de 2026

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu contrato por um profissional.

Conteúdo informativo, revisado por advogado. Cada contrato precisa de análise própria. Como escrevemos.